O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Site hipeacademy.com (doravante “Site”). O Site foi criado, pertence e é operado pelo Centro de Inovação e Tecnologia N. Mahalingam, com sede na Rua Dona Maria de Mello Corga, 55, 3750-162 Águeda – Portugal, pessoa coletiva número 513653317 (doravante designada por “CITNM”), sob a marca Hipe Academy, registada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

O Site destina-se a disponibilizar ao Utilizador do Site (“Utilizador”) informação sobre cursos, formações e workshops promovidos pelo CITNM, bem como a possibilidade de inscrição, através do Site, nos mencionados cursos.

Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e Política de Cookies, que podem ser consultadas em aqui http://hipeacademy.com/index.php/politica-de-privacidade/ e aqui http://hipeacademy.com/index.php/politica-de-cookies/ respetivamente.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador do Site (“Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que, ao usar este Site, está a aceitar estes Termos de Utilização.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O CITNM reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização, o Utilizador não deve utilizar o Site.

ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

A Utilização Site não está sujeita a registo. O Utilizador pode aceder ao Site e visualizar a informação genérica apresentada nos diversos separadores.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de Utilizadores terceiros.

O Utilizador, reconhece que a utilização do Site está, nomeadamente, sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

• O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

• É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

• É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

• Ao Utilizador é expressamente proibida a remoção de qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade.

• O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site, são da titularidade do CITNM ou foram devidamente licenciados a favor do CITNM.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe ao CITNM gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que este pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, do CITNM.

A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

DADOS PESSOAIS

A utilização deste Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais.

No entanto, caso o Utilizador pretenda solicitar pedidos de contato e esclarecimento ou submeter a sua inscrição em algum dos cursos disponibilizados, deverá indicar-nos alguns dados, tais como nome, número de telemóvel, endereço de e-mail, identificação da empresa, área profissional, grau académico ou área de residência, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível aqui http://hipeacademy.com/index.php/politica-de-privacidade/.

RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

O CITNM não garante que:
• O Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expetativas do Utilizador;
• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade do CITNM, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – o CITNM informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
• As qualidades, funcionalidades ou caraterísticas dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expetativa dos Utilizadores.

O CITNM não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do Site, das suas aplicações ou de outras ferramentas.

O CITNM não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

OPERABILIDADE DO SITE

O CITNM pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, nos seguintes casos:

• Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais ou estratégicos;
• Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
• Quando tenha fundadas suspeitas de utilização de forma fraudulenta ou abusiva, pelo Utilizador ou terceiro(s);
• Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
• Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização;

O CITNM tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

SEGURANÇA

O CITNM não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

O CITNM envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que o CITNM não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, o CITNM poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

INFORMAÇÕES FINAIS

Lembre-se que, ao usar o Site e qualquer um dos seus serviços, está a aceitar estes Termos de Utilização e deve, por isso, respeitá-los.

Caso o Utilizador não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar o Site.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contato existente no Site, para o email formacao@citnm.pt ou por carta para a Rua António da Silva Brinco, 265 / 3750-122 Águeda – Portugal.

Qualquer comunicação a efetuar pelo CITNM será dirigida para o e-mail de contato que tenha sido indicado no Formulário de Contato. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

O CITNM reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, pelo que o Utilizador deve consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da comarca de Águeda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última atualização: 20/09/2018